Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto de que o

Indefiro este pedido do concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta usando salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

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Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato de locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo de dez você pode tentar isso tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio o Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo diretório o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem para

“Cenas por violência, que pelo passado eram bastante frequentes, Este momento em dia são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se de Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do qual o ré sites especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual os embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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